Você provavelmente já ouviu falar que os bacharéis em Engenharia precisam regularizar o seu registro profissional para atuar como engenheiros. No entanto, esse processo pode parecer um pouco confuso, principalmente para quem ainda está na faculdade.
Afinal, o que é CREA e Confea? Por que essas regularizações são importantes e como elas realmente atuam na Engenharia? E como o engenheiro pode fazer esses registros na sua região?
Para respnder a estas e outras perguntas sobre o assunto, continue lendo este texto!
O que é CREA?
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) é uma entidade estadual de fiscalização que compõe o Confea. Dentre as suas responsabilidades, podemos destacar:
- A fiscalização, em âmbito regional, do exercício profissional nas áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências;
- A verificação e orientação da atuação profissional;
- A defesa da sociedade da prática ilegal;
- A promoção da capacitação e valorização profissional.
O CREA foi instituído pelo Decreto Federal nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, mas sofreu algumas modificações desde a sua criação. Ele está presente em todos os estados do país, e se divide em 8 regiões, da seguinte maneira:
- 1ª região: Compreende os estados do Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí e Acre, e tem como sede a cidade de Belém;
- 2ª região: Compreende os estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, e tem como sede o Distrito Federal;
- 3ª região: Compreende os estados da Bahia, Sergipe e Alagoas, e tem como sede a cidade de Salvador;
- 4ª região: Compreende os estados de Minas Gerais e Goiás e tem como sede a cidade de Belo Horizonte;
- 5ª região: Compreende os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Distrito Federal, e tem como sede o Distrito Federal;
- 6ª região: Compreende os estados de São Paulo e Mato Grosso e tem como sede a cidade de São Paulo;
- 7ª região: Compreende o estado do Paraná e tem como sede a cidade de Curitiba;
- 8ª região: Compreende os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina e tem como sede a cidade de Porto Alegre.
Como consultar o CREA de um engenheiro?
Para consultar o CREA de um engenheiro, o órgão disponibiliza um site criado especialmente para isso. Assim, basta:
- Acessar o site para consulta profissional;
- Preencher os dados solicitados;
- Confirmar o reCAPTCHA;
- Pronto! Você conseguirá verificar as informações do engenheiro.
Vale lembrar, no entanto, que essa consulta é meramente informativa. Isto é: ela não consta como certidão de regulamento no CREA. Além disso, caso você perceba alguma incongruência de dados, é importante que entre em contato com o Conselho da sua região.
Como tirar CREA?
Para que a pessoa formada na faculdade de engenharia possa atuar de forma legalizada e regularizada, é necessário que tire o CREA. Por isso, precisa comparecer à sede do CREA da sua região, tendo em mãos os seguintes documentos:
- Diploma ou Declaração de Conclusão de Curso;
- Histórico escolar, com notas e cargas horárias;
- RG e CPF (original e cópias);
- Título de eleitor (original e cópias);
- Comprovante de residência (original e cópias);
- Certificado de quitação com a Justiça Eleitoral;
- Certificado de quitação militar, no caso de engenheiros do sexo masculino;
- Cartão do Registo Provisório, caso haja;
- Comprovante do pagamento da anuidade e taxas.
Vale lembrar que as cópias dos documentos devem ser autenticadas em cartório e não são devolvidas ao profissional.
Também é possível incluir na carteira de identificação do CREA informações sobre tipo sanguíneo e fator RH. Nesses casos, deve ser anexado aos documentos o exame laboratorial específico.
A expedição da Carteira de Identidade Profissional não tem um prazo mínimo ou máximo para acontecer, dependendo do andamento da análise dos documentos.
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O que é Confea?
O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) é o conselho de fiscalização profissional responsável pela regulamentação e julgamento das atividades profissionais de diferentes áreas, como Engenharia, Agronomia, Geografia, Geologia e Meteorologia.
Ele é formado pelos CREA das oito diferentes regiões do país, e atua em nível nacional. Além dos CREA, também compõem o Confea os chamados órgãos consultivos. São eles:
- O Colégio de Presidentes (CP), formado por 28 conselhos (regionais e federal) e da Mútua, componente assistencial sem fins lucrativos;
- O Colégio de Entidades Nacionais (CDEN), com representação das entidades nacionais credenciadas; e
- As Coordenadorias de Câmaras Especializadas dos Creas (CCEC), com representantes dessas câmaras.
Assim, podemos dizer que o Confea representa a instância máxima à qual as pessoas podem recorrer no que diz respeito à regularização da prática profissional das áreas por ele regulamentadas.
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Qual a importância do Crea e Confea para o engenheiro?
O Crea e o Confea são as instituições responsáveis pela fiscalização profissional dos engenheiros. Sua importância está no fato de que é a partir deles que é possível garantir que um engenheiro está apto a atuar na sua profissão.
A Engenharia é uma área que lida com projetos potencialmente arriscados, e que podem colocar em risco a vida das pessoas. Por isso, a comprovação da habilitação ganha ainda mais relevância.
Cabe destacar que o Crea e o Confea também administram detalhes como a regularização dos limites da atuação profissional. Isto é: garantem que os engenheiros atuem dentro das suas limitações, garantindo um trabalho justo — e seguro — para esses profissionais.
Também são o Crea e o Confea os responsáveis por garantir que a atividade desenvolvida por esses profissionais aconteça de forma segura e de acordo com a lei. Assim, eventuais problemas com a regulamentação da obra podem ser investigados.
E, por fim, em casos de irregularidades, são o Crea e o Confea os encarregados de investigar os casos e aplicar as penalidades necessárias. Estas podem ir desde advertências e multas até o embargo de uma obra e a cassação do registro profissional.Esperamos que este conteúdo tenha te ajudado a entender o que é CREA e Confea. E, se você é um estudante de exatas, aproveite também para conhecer o Responde Aí, uma plataforma de estudos 100% online.
