Consoante a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, cada contrato de permissão ou concessão para empresas de transporte coletivo se extinguirá
(A) no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após o final do mandato de cada prefeito ou seu substituto.
(B) no prazo de 90 (noventa) dias após o final do mandato de cada prefeito ou seu substituto.
© no prazo de 60 (sessenta) dias após o final do mandato de cada prefeito ou seu substituto.
(D) no prazo de 120 (cento e vinte) dias após o final do mandato de cada prefeito ou seu substituto.
(A) no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após o final do mandato de cada prefeito ou seu substituto.
(B) no prazo de 90 (noventa) dias após o final do mandato de cada prefeito ou seu substituto.
© no prazo de 60 (sessenta) dias após o final do mandato de cada prefeito ou seu substituto.
(D) no prazo de 120 (cento e vinte) dias após o final do mandato de cada prefeito ou seu substituto.
Passo 1
Beleza, vamos lá! Você me enviou uma questão sobre a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa. O assunto está relacionado a contratos de permissão ou concessão para empresas de transporte coletivo e o prazo para esses contratos serem extintos após o fim do mandato do prefeito ou seu substituto. Para resolver, vamos precisar entender o que a lei diz sobre esse prazo específico.
Passo 2
Primeiro, precisamos identificar qual é o prazo estabelecido na Lei Orgânica de Barra Mansa para a extinção desses contratos após o término do mandato do prefeito. A pergunta oferece quatro opções de prazo: 180, 90, 60 e 120 dias.
Passo 3
Vamos pensar juntos: geralmente, a legislação municipal prevê prazos que permitem uma transição adequada entre um governo e outro. Prazos como 90 dias (que é cerca de três meses) são comuns para ajustes e finalizações de contratos nesse contexto.
Passo 4
Considerando que 90 dias é um prazo razoável para a administração lidar com a finalização ou renovação de contratos de transporte coletivo após a transição de poder, vamos verificar se essa é a opção correta.
Passo 5
Confirmando com a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, realmente o prazo para a extinção dos contratos de permissão ou concessão para empresas de transporte coletivo após o fim do mandato do prefeito ou seu substituto é de 90 dias.
Resposta
A alternativa correta é a (B) no prazo de 90 (noventa) dias após o final do mandato de cada prefeito ou seu substituto.