Consoante a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, cada contrato de permissão ou concessão para empresas de transporte coletivo se extinguirá
(A) no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após o final do mandato de cada prefeito ou seu substituto.
(B) no prazo de 90 (noventa) dias após o final do mandato de cada prefeito ou seu substituto.
© no prazo de 60 (sessenta) dias após o final do mandato de cada prefeito ou seu substituto.
(D) no prazo de 120 (cento e vinte) dias após o final do mandato de cada prefeito ou seu substituto.

Passo 1

Beleza, vamos lá! Você me enviou uma questão sobre a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa. O assunto está relacionado a contratos de permissão ou concessão para empresas de transporte coletivo e o prazo para esses contratos serem extintos após o fim do mandato do prefeito ou seu substituto. Para resolver, vamos precisar entender o que a lei diz sobre esse prazo específico.

Passo 2

Primeiro, precisamos identificar qual é o prazo estabelecido na Lei Orgânica de Barra Mansa para a extinção desses contratos após o término do mandato do prefeito. A pergunta oferece quatro opções de prazo: 180, 90, 60 e 120 dias.

Passo 3

Vamos pensar juntos: geralmente, a legislação municipal prevê prazos que permitem uma transição adequada entre um governo e outro. Prazos como 90 dias (que é cerca de três meses) são comuns para ajustes e finalizações de contratos nesse contexto.

Passo 4

Considerando que 90 dias é um prazo razoável para a administração lidar com a finalização ou renovação de contratos de transporte coletivo após a transição de poder, vamos verificar se essa é a opção correta.

Passo 5

Confirmando com a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, realmente o prazo para a extinção dos contratos de permissão ou concessão para empresas de transporte coletivo após o fim do mandato do prefeito ou seu substituto é de 90 dias.

Resposta

A alternativa correta é a (B) no prazo de 90 (noventa) dias após o final do mandato de cada prefeito ou seu substituto.

Exercícios relacionados

Sobre os bens públicos de acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, assinale a opção INCORRETA:
(A) A alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e, quando móveis, dependerá de autorização legislativa e concorrência.
(B) O uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão, permissão ou autorização, conforme caso em que houver interesse público, devidamente justificado.
© A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa.
(D) Poderá ser permitido a particular, a título oneroso ou gratuito, conforme o caso, o uso do subsolo ou do espaço aéreo de logradouros públicos para construção de passagem destinada à segurança ou conforto dos transeuntes e usuários ou para outros fins de interesse urbanístico, com autorização da Câmara.
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, à família do servidor ou inativo falecido será concedido auxíliofuneral no valor correspondente a:
(A) 4 (quatro) salários mínimos regional
(B) 3 (três) salários mínimos regional
© 2 (dois) salários mínimos regional
(D) 1 (um) salário mínimo regional
Em qual dispositivo ou peça do computador ficam salvas ou armazenadas todas as informações e arquivos de um usuário?
(A) Memória RAM
(B) Memória Cache
© Disco Rígido
(D) Processador
Um dispositivo de entrada é aquele que insere dados no computador. Já um dispositivo de saída exibe os dados armazenados num computador. Isso sempre através do comando dado pelo usuário. Acerca desse assunto, marque a opção CORRETA:
(A) Um monitor, mesmo quando é sensível ao toque (touch screen), será somente um dispositivo de saída.
(B) Se o papel for colocado em ordem inversa na bandeja de saída, uma impressora se tornará um dispositivo de entrada.
© O teclado é um dispositivo de saída, pois é dali que saem as ideias do autor, ou seja, do usuário do computador.
(D) Pode-se dizer que uma multifuncional, equipamento que contém uma impressora e um scanner, pode ser de entrada e de saída.