O Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental, conhecidos como EIA/RIMA, são instrumentos instituídos pela Resolução CONAMA n001/86, que regulamentou a Lei Federal n^circ 6.938/81. A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir.
I. O licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, que dependem de elaboração de EIA e respectivo RIMA, serão obrigatoriamente submetidos à aprovação do IBAMA.
II. O EIA, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Política Nacional do Meio Ambiente, deverá considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.
III. O RIMA deverá conter, dentre outros itens, a descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado.
IV. O RIMA será acessível ao público, porém, respeitado o sigilo industrial assim solicitado e demonstrado pelo interessado.
Está correto o que se afirma em:
A) I, II, III e IV.
B) I, II e III, apenas.
C) I, III e IV, apenas.
D) II, III e IV, apenas.
E) I, apenas.

Passo 1

Beleza, vamos lá! A questão fala sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) conforme a Resolução CONAMA nº 001/86 e a Lei Federal nº 6.938/81. Nosso objetivo é avaliar quais das afirmações I, II, III e IV estão corretas com base nessas normativas.

Passo 2

Afirmação I: “O licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, que dependem de elaboração de EIA e respectivo RIMA, serão obrigatoriamente submetidos à aprovação do IBAMA.”
Vamos analisar isso. O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) é o órgão federal responsável pelo licenciamento ambiental de atividades de grande impacto. Portanto, quando uma atividade requer EIA/RIMA, a aprovação geralmente passa pelo IBAMA. Então, essa afirmação está correta.

Passo 3

Afirmação II: “O EIA, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Política Nacional do Meio Ambiente, deverá considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.”
O EIA realmente deve estar alinhado com as leis ambientais e considerar os planos e programas governamentais na área do projeto para garantir que tudo esteja compatível. Isso é fundamental para um planejamento sustentável. Portanto, essa afirmação também está correta.

Passo 4

Afirmação III: “O RIMA deverá conter, dentre outros itens, a descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado.”
O RIMA serve para comunicar de forma acessível os resultados do EIA, incluindo as medidas mitigadoras dos impactos negativos e quais impactos não puderam ser evitados, além do grau de alteração ambiental. Então, essa afirmação está correta.

Passo 5

Afirmação IV: “O RIMA será acessível ao público, porém, respeitado o sigilo industrial assim solicitado e demonstrado pelo interessado.”
O RIMA deve ser disponibilizado ao público para garantir a transparência no processo ambiental. No entanto, informações que envolvam segredos industriais podem ser mantidas em sigilo, desde que comprovado pelo interessado. Assim, essa afirmação está correta.

Resposta

A opção correta é:
A) I, II, III e IV.

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