Acerca da Educação, cultura e desporto, de acordo com a Lei Orgânica Municipal de Barra Mansa assinale a opção INCORRETA:
(A) A Educação, direito de todos, dever do Município e da Família, será promovida e incentivada com a participação da Sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, a formação do cidadão e sua preparação para o trabalho, a eliminação de todas as formas de discriminação social, com o aprimoramento da Democracia e dos Direitos Humanos.
(B) É dever do Município promover a Educação Pré-Escolar, de 1 e 20 Graus, com base, entre outros, no princípio da igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
© O dever do Município para com a educação será efetivado mediante a garantia de oferta obrigatória e gratuita do ensino fundamental para todos, inclusive aos que a ele não tiverem acesso na idade própria.
(D) O Município aplicará, anualmente, nunca menos de 30% (trinta por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino público municipal.

Passo 1

Beleza, vamos lá! Temos uma questão sobre a Lei Orgânica Municipal de Barra Mansa que fala sobre Educação, Cultura e Desporto. Nosso objetivo aqui é descobrir qual das opções (A, B, C ou D) está errada. Para isso, vamos precisar entender um pouco sobre os deveres do Município em relação à educação conforme essa lei.

Passo 2

Primeiro, vamos analisar a opção A. Ela diz que a Educação é um direito de todos, dever do Município e da Família, promovida com a participação da sociedade para o desenvolvimento pessoal, formação cidadã e preparação para o trabalho, além de eliminar discriminações e aprimorar a Democracia e os Direitos Humanos. Isso está alinhado com princípios gerais de educação pública, então essa opção parece correta.

Passo 3

Agora, vamos para a opção B. Ela afirma que é dever do Município promover a Educação Pré-Escolar, de 1 e 20 Graus, com base no princípio da igualdade de condições para acesso e permanência na escola. Aqui, o erro está na numeração dos “Graus”. Normalmente, a Educação Básica é dividida em Educação Infantil, Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) e Ensino Médio (1º ao 3º ano). Então, “1 e 20 Graus” não faz sentido e provavelmente é incorreta.

Passo 4

Vamos conferir a opção C. Ela menciona que o Município deve garantir a oferta obrigatória e gratuita do ensino fundamental para todos, inclusive aqueles que não tiveram acesso na idade certa. Isso está de acordo com as leis educacionais que garantem o acesso à educação básica para toda a população, então essa opção está correta.

Passo 5

Por último, a opção D. Ela indica que o Município deve aplicar, anualmente, pelo menos 30% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino público municipal. Esse tipo de percentual para investimento em educação é comum e está de acordo com práticas de gestão pública, tornando essa opção correta.

Resposta

A opção B está INCORRETA.

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