Sobre a criança e adolescente de acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, é CORRETO afirmar:
(A) A Lei orgânica não consagra a Doutrina da proteção integral ao afirmar que é dever da Família, da Sociedade e do Município de Barra Mansa assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
(B) Não há previsão expressa de que o ensino profissionalizante será ministrado de forma suplementar.
© A Lei orgânica consagra a Doutrina da proteção integral ao afirmar que é dever da Família, da Sociedade e do Município de Barra Mansa assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
(D) Ao adolescente trabalhador, inclusive aquele em condição de aprendiz, entre 12 e 14 anos, ficam assegurados todos os direitos sociais e previdenciários previstos na Constituição da República.
(A) A Lei orgânica não consagra a Doutrina da proteção integral ao afirmar que é dever da Família, da Sociedade e do Município de Barra Mansa assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
(B) Não há previsão expressa de que o ensino profissionalizante será ministrado de forma suplementar.
© A Lei orgânica consagra a Doutrina da proteção integral ao afirmar que é dever da Família, da Sociedade e do Município de Barra Mansa assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
(D) Ao adolescente trabalhador, inclusive aquele em condição de aprendiz, entre 12 e 14 anos, ficam assegurados todos os direitos sociais e previdenciários previstos na Constituição da República.
Passo 1
Beleza, vamos lá! Temos uma questão sobre a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa relacionada aos direitos de crianças e adolescentes. O conteúdo principal aqui é a Doutrina da Proteção Integral, que garante uma série de direitos fundamentais para esse grupo. Para resolver, vamos analisar cada alternativa e verificar qual está correta de acordo com essa lei.
Passo 2
Primeiro, vamos entender o que é a Doutrina da Proteção Integral. Ela está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estabelece que crianças e adolescentes têm direito a proteção integral pelo Estado, família e sociedade. Isso inclui direitos como vida, saúde, educação, lazer, entre outros, com prioridade absoluta.
Passo 3
Agora, vamos analisar a alternativa (A):
“A Lei orgânica não consagra a Doutrina da proteção integral ao afirmar que é dever da Família, da Sociedade e do Município de Barra Mansa assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
Aqui, a palavra-chave é “não consagra”, mas na verdade, a lei consagra sim a Doutrina da Proteção Integral. Então, essa alternativa está errada.
Passo 4
Vamos para a alternativa (B):
“Não há previsão expressa de que o ensino profissionalizante será ministrado de forma suplementar.”
Para avaliar isso, precisaríamos verificar o texto da Lei Orgânica de Barra Mansa. Geralmente, as leis municipais de educação incluem disposições sobre ensino suplementar, mas sem o texto específico, é difícil confirmar. Portanto, essa alternativa é incerta.
Passo 5
Agora, a alternativa ©:
“A Lei orgânica consagra a Doutrina da proteção integral ao afirmar que é dever da Família, da Sociedade e do Município de Barra Mansa assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
Essa afirmação está alinhada com a Doutrina da Proteção Integral e com o ECA. Ela destaca corretamente os deveres de diferentes setores em garantir os direitos fundamentais das crianças e adolescentes. Portanto, essa alternativa está correta.
Passo 6
Por fim, a alternativa (D):
“Ao adolescente trabalhador, inclusive aquele em condição de aprendiz, entre 12 e 14 anos, ficam assegurados todos os direitos sociais e previdenciários previstos na Constituição da República.”
No Brasil, a idade mínima para trabalho é 14 anos, e entre 14 e 16 anos, os adolescentes só podem trabalhar como aprendizes, com regras específicas. Além disso, nem todos os direitos sociais e previdenciários são assegurados de forma plena para esse grupo. Portanto, essa alternativa está errada.
Resposta
A alternativa © é a correta.