Sobre política agrária e agropecuária, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, analise as afirmativas a seguir:
I. A política agrária do Município tem como objetivo o desenvolvimento econômico e preservação da natureza, propiciando justiça social e a valorização homem do campo.
II. As terras devolutas incorporadas através de ação discriminatória, desde que não localizadas em áreas de proteção ambiental obrigatória, serão destinadas ao assentamento de famílias de origem rural.
III. O Programa de Desenvolvimento Rural do Município, deve assegurar prioridade, incentivos e gratuidade do serviço de assistência técnica e extensão rural aos pequenos e médios produtores (proprietários ou não) e trabalhadores rurais.
Assinale a opção CERTA.
(A) Apenas uma assertiva está correta.
(B) Apenas duas assertivas estão corretas.
© Todas as assertivas estão incorretas.
(D) Todas as assertivas estão corretas.
I. A política agrária do Município tem como objetivo o desenvolvimento econômico e preservação da natureza, propiciando justiça social e a valorização homem do campo.
II. As terras devolutas incorporadas através de ação discriminatória, desde que não localizadas em áreas de proteção ambiental obrigatória, serão destinadas ao assentamento de famílias de origem rural.
III. O Programa de Desenvolvimento Rural do Município, deve assegurar prioridade, incentivos e gratuidade do serviço de assistência técnica e extensão rural aos pequenos e médios produtores (proprietários ou não) e trabalhadores rurais.
(B) Apenas duas assertivas estão corretas.
© Todas as assertivas estão incorretas.
(D) Todas as assertivas estão corretas.
Passo 1
Beleza, vamos olhar esse exercício sobre política agrária e agropecuária conforme a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa. A gente precisa analisar três afirmativas e descobrir qual das opções (A, B, C ou D) está correta. Para isso, vamos entender cada afirmação e ver se elas estão de acordo com a lei mencionada.
Passo 2
Vamos começar com a afirmativa I: “A política agrária do Município tem como objetivo o desenvolvimento econômico e preservação da natureza, propiciando justiça social e a valorização homem do campo.” Isso está alinhado com princípios comuns de políticas agrárias que buscam equilibrar crescimento econômico com sustentabilidade e justiça social. Então, essa afirmativa parece correta.
Passo 3
Agora, a afirmativa II: “As terras devolutas incorporadas através de ação discriminatória, desde que não localizadas em áreas de proteção ambiental obrigatória, serão destinadas ao assentamento de famílias de origem rural.” Aqui, o termo “ação discriminatória” pode gerar dúvidas. Normalmente, a incorporação de terras devolutas para assentamentos segue critérios legais e não discriminatórios. Além disso, restringir a destinação com base em áreas de proteção ambiental é comum. Portanto, essa afirmativa pode estar incorreta por mencionar “ação discriminatória”.
Passo 4
Por último, a afirmativa III: “O Programa de Desenvolvimento Rural do Município, deve assegurar prioridade, incentivos e gratuidade do serviço de assistência técnica e extensão rural aos pequenos e médios produtores (proprietários ou não) e trabalhadores rurais.” Isso está de acordo com práticas de desenvolvimento rural que visam apoiar pequenos produtores e trabalhadores rurais com assistência técnica e incentivos, muitas vezes de forma gratuita para promover o crescimento do setor. Então, essa afirmativa parece correta.
Resposta
A opção (B) Apenas duas assertivas estão corretas é a correta.