Um biorreator para tratamento de resíduos orgânicos gera 100 m^3 de biogás por dia. Se a energia contida no biogás é de 6 kWh / m^3 : Mencione a legislação brasileira que permite a venda de energia gerada para a rede ou a compensação na conta ao final.

Passo 1

Vamos resumir o que a questão está pedindo. Temos um biorreator que trata resíduos orgânicos e gera 100 m³ de biogás por dia. Esse biogás contém 6 kWh de energia por metro cúbico. A pergunta é: Qual legislação brasileira permite vender essa energia gerada para a rede elétrica ou compensar na conta de luz no final do mês?
Aqui, estamos falando sobre geração distribuída de energia, ou seja, produzir energia de forma descentralizada e conectá-la à rede elétrica. Para resolver isso, precisamos conhecer a legislação que regula essa prática no Brasil.

Passo 2

Primeiro, vamos entender o que é geração distribuída. É quando consumidores produzem sua própria energia elétrica, geralmente por fontes renováveis como solar ou biogás, e podem vender o excedente dessa energia para a rede ou compensar na conta de luz. Isso é benéfico porque reduz custos e promove o uso de fontes sustentáveis.

Passo 3

No Brasil, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é o órgão responsável por regulamentar o setor elétrico. A ANEEL estabelece normas que permitem e regulam a geração distribuída. A legislação principal que trata desse assunto é a Resolução ANEEL nº 482/2012.

Passo 4

A Resolução ANEEL nº 482/2012 estabelece as regras para a geração distribuída de energia elétrica. Ela permite que consumidores produzam sua própria energia e, caso haja excedente, possam injetá-lo na rede elétrica. Esse excedente é convertido em créditos que são abatidos da conta de luz no final do mês, através de um sistema de compensação de energia.

Passo 5

Além da Resolução nº 482/2012, houve uma atualização importante com a Resolução ANEEL nº 687/2015. Essa resolução aprimora as regras da geração distribuída, aumentando limites e facilitando o processo para pequenos produtores de energia, como quem utiliza biogás.

Resposta

A legislação brasileira que permite a venda de energia gerada para a rede ou a compensação na conta de luz é a Resolução ANEEL nº 482/2012, complementada pela Resolução ANEEL nº 687/2015.

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